v. 10 n. 1 (2023)

Artigos

• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PERANTE O PARADOXO DA TOLERÂNCIA

  Nathália leal Gonçalves, Ana Celuta Fulgêncio Taveira

  1 - 16

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• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA RELAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  Bruno Rael Frota dos Santos, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo

  17 - 33

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• A EQUIPARAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO: UMA SUPOSTA AMEAÇA À TRIPARTIÇÃO DE PODERES FRENTE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA SUPREMA CORTE

  Marcos Daniel Dias de Queiroz, Ilma Maria da Silva Araújo

  34 - 49

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• IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PELO JUDICIÁRIO E O IMPACTO NAS CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

  Wesley Roberto Mariano da Silva

  50 - 73

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• A TIPIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PRATICADAS EM AMBIENTE VIRTUAL

  Fernanda Bílio da Silva, lizandro Polleto

  74 - 88

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• PATENTES DE MEDICAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

  Joaquim Gerônimo Pereira da Silva, Nivaldo dos Santos

  89 - 114

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• O CRIMINOSO E A CIDADE – A IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA NO CONTROLE DE VIOLÊNCIA POR MEIO DO PLANEJAMENTO URBANO

  Mario Aparecido Chaves Netto, Lorena Torres de Arruda

  115 - 144

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