O que possibilita o atendimento equânime dos Povos e Comunidades Tradicionais na Assistência Social? Quais as possibilidades e estratégias, a serem utilizadas por este setor da gestão pública, para conciliar o atendimento universal com o respeito à diversidade étnica e cultural do país?

Respostas a estas e outras questões foram colocadas no dia de ontem (13) na defesa da dissertação de Mestrado em Políticas Públicas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), intitulada “Igualdade aos iguais, equidade aos diferentes: o que possibilita o atendimento equânime de grupos culturalmente diferenciados pela Política Nacional de Assistência Social?”.

O Prof. Dr. Júlio César Borges, do Centro Universitário Alfredo Nasser – Unifan, esteve presente na banca. A convite da orientadora, a Profa. Dra. Luciana Leite Lima, também participaram da argumentação a Profa. Dra. Maria Antônia Cardoso Nascimento (Universidade Federal do Pará – UFPA) e o Prof. Dr. Sergio Simoni Jr (UFRS).

A dissertação, de autoria de Roberta Cardoso Piedras, buscou identificar quais fatores possibilitam o atendimento equânime de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade que implementa os principais serviços de nível básico da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, o trabalho utilizou um desenho de pesquisa quantitativo, no qual a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento de PCTs nos CRAS.

Foram analisados 1.877 casos de CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência. Os dados utilizados na pesquisa, de 2019, foram de caráter secundário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste desenho, a autora argumenta que instrumentos que induzem as equipes a conhecer a realidade dos grupos exercem forte influência no seu tratamento. São eles, por ordem de importância: o treinamento dos profissionais e o seu acesso a fontes de informação; a experiência de contato dos profissionais junto às comunidades também exerceu impacto positivo nas chances de atendimento culturalmente diferenciado, mostrando a importância da interação prévia dos implementadores com as comunidades. Por fim, fatores gerenciais, relacionais e financeiros também contribuíram para a ocorrência da equidade na implementação: o monitoramento da política por meio da gestão, a articulação das equipes com organizações da sociedade civil e a prioridade do gasto local em Assistência Social exerciam efeito sobre a existência de métodos específicos de atendimento de PCTs pelos CRAS.

Segundo o prof. Júlio César, “o trabalho, que foi aprovado pela banca, demonstrou sensibilidade antropológica, perspicácia teórico-metodológica e olhar crítico que resultou em uma importante contribuição para as análises da implementação de políticas públicas junto às minorias étnico-culturais do nosso país”. Sua presença na banca destaca a importância do Centro Universitário Alfredo Nasser na discussão de temas como este, pontua o professor.