{"id":665,"date":"2019-08-14T14:15:29","date_gmt":"2019-08-14T17:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unifan.edu.br\/unifan\/aparecida\/?page_id=665"},"modified":"2023-09-27T17:36:30","modified_gmt":"2023-09-27T20:36:30","slug":"apresentacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.unifan.edu.br\/unifan\/aparecida\/418-2\/ceua\/apresentacao\/","title":{"rendered":"Apresenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

CEUAFAN \u2013 COMISS\u00c3O DE \u00c9TICA NO USO DE ANIMAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de animais como modelo experimental em variadas atividades de ensino, extens\u00e3o e pesquisa se faz absolutamente necess\u00e1ria para o progresso dos conhecimentos cient\u00edficos para ci\u00eancia b\u00e1sica, aplicada ou para desenvolvimento de novos produtos ou tratamentos relacionados a sa\u00fade humana. Desse modo, a import\u00e2ncia e a an\u00e1lise cr\u00edtica da real necessidade do uso de animais em situa\u00e7\u00f5es experimentais constituem bases imprescind\u00edveis para que a sociedade como um todo compreenda e aceite como justific\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o de animais em procedimentos did\u00e1ticos e cient\u00edficos. Assim sendo, a LEI N\u00ba 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 (Lei \u201cArouca\u201d) em seu cap\u00edtulo II, artigo 4\u00b0, criou o CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTA\u00c7\u00c3O ANIMAL (CONCEA). O CONCEA \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), e tem a finalidade de regulamentar a utiliza\u00e7\u00e3o de modelos animais para fins did\u00e1ticos e cient\u00edficos em nosso pa\u00eds, transformando o bem-estar dos animais n\u00e3o s\u00f3 em uma quest\u00e3o \u00e9tica e humanit\u00e1ria, mas tamb\u00e9m em uma quest\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a LEI N\u00ba 11.794, em seu Cap\u00edtulo III, Art. 8\u00b0, prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constitui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais \u2013 CEUAs. De acordo com a RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CONCEA N\u00ba 51, DE 19 DE MAIO DE 2021, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento das Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais – CEUAs e dos biot\u00e9rios ou instala\u00e7\u00f5es animais, em seu Cap\u00edtulo IV, Art. 10, as CEUAs ser\u00e3o constitu\u00eddas por cidad\u00e3os brasileiros e ser\u00e3o integradas por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, bi\u00f3logos, docentes e representantes de sociedades protetoras de animais legalmente constitu\u00eddas e estabelecidas no Pa\u00eds. Conforme previsto nos \u00a7 5\u00ba e 6\u00ba da referida resolu\u00e7\u00e3o, em caso de inexist\u00eancia de qualquer indica\u00e7\u00e3o de representantes por parte das sociedades protetoras de animais convidadas, \u00e9 necess\u00e1rio convidar um consultor ad hoc, com not\u00f3rio saber e experi\u00eancia em uso \u00e9tico de animais, como membro da CEUA representante dessa categoria, enquanto perdurar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o Centro Universit\u00e1rio Alfredo Nasser instituiu o CEUAFAN para cumprir e fazer cumprir, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, o disposto na Lei n.\u00ba 11.794, de 8 de outubro de 2008, e demais normas aplic\u00e1veis e nas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas do CONCEA. O CEUAFAN tem como fun\u00e7\u00f5es principais: examinar previamente os protocolos experimentais ou pedag\u00f3gicos a serem realizados na institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; manter cadastro atualizado dos protocolos experimentais ou pedag\u00f3gicos realizados na institui\u00e7\u00e3o ou em andamento, enviando c\u00f3pia ao CONCEA, por meio CIUCA; expedir, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, certificados que se fizerem necess\u00e1rios perante \u00f3rg\u00e3os de financiamento de pesquisa, peri\u00f3dicos cient\u00edficos ou outras entidades; estabelecer programas preventivos; solicitar e manter relat\u00f3rio final dos projetos realizados na institui\u00e7\u00e3o, que envolvam uso cient\u00edfico de animais.<\/p>\n\n\n\n

A CEUAFAN conta com os seguintes membros:<\/p>\n\n\n\n

Jakeline Ferreira de Araujo Lobo (Coordenadora, Titular M\u00e9dica Veterin\u00e1ria)<\/p>\n\n\n\n

Angelma Gernaro (Vice-coordenadora)<\/p>\n\n\n\n

Fabio Marques de Almeida (Membro Titular Docente)<\/p>\n\n\n\n

Tatieny Aparecida Martins da Costa (Membro Suplente Docente)<\/p>\n\n\n\n

Gladsthon Divino de Sousa Filho (Membro Suplente M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, Suplente Pesquisador)<\/p>\n\n\n\n

Rafael Cosme Machado (Membro Titular Bi\u00f3logo)<\/p>\n\n\n\n

Jakeline Soares Fortes (Membro Suplente Bi\u00f3logo)<\/p>\n\n\n\n

Aroldo Vieira de Moraes Filho (Membro Titular Pesquisador)<\/p>\n\n\n\n

Luiz Mauro Espindola (Membro Titular Consultor AD HOC)<\/p>\n\n\n\n

Emidio Silva Falc\u00e3o Brasileiro (Membro Suplente Consultor AD HOC)<\/p>\n\n\n\n

Para submiss\u00e3o de projetos da institui\u00e7\u00e3o e\/ou de institui\u00e7\u00f5es parceiras \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do CEUAFAN seguir os procedimentos no link ao lado (Clique aqui<\/a>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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