O SEMESG, visando subsidiar as\nEntidades Mantenedoras das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior Particular do Estado\nde Goi\u00e1s associadas, no tocante \u00e0 crescente demanda por redu\u00e7\u00e3o dos valores das\nmensalidades, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica decorrente da pandemia\nprovocada pela Covid-19, vem prestar as seguintes informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 de conhecimento geral, em\ncumprimento ao Decreto n\u00ba 9.645, de 3 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre a\ndecis\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica do Estado de Goi\u00e1s, em raz\u00e3o\nda dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota T\u00e9cnica da Secretaria\nEstadual de Sa\u00fade n\u00ba 06\/2020, foi estendida a suspens\u00e3o das aulas presenciais\nno Estado at\u00e9 o dia 30 de abril, com o objetivo de combater o avan\u00e7o da\nCovid-19.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, para proporcionar\na manuten\u00e7\u00e3o do ensino superior aos estudantes durante o per\u00edodo de pandemia, o\nMinist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Portaria n. 343, de 17 de mar\u00e7o de\n2020, prorrogada pela Portaria n\u00b0 395, de 15 de abril de 2020, permitiu a\ncontinuidade das aulas por meio remoto enquanto perdurar o estado de calamidade\np\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Importa registrar que a maioria\ndas institui\u00e7\u00f5es de ensino adotaram o Regime Letivo Remoto para substitui\u00e7\u00e3o da\naula presencial, conforme autorizado pelo ato normativo do MEC supramencionado,\nresguardando a continuidade do conte\u00fado j\u00e1 iniciado. Dessa forma, as aulas\ncontinuam sendo ministradas pelos mesmos professores e dentro dos hor\u00e1rios\nnormais, al\u00e9m disso foram incorporados outros recursos tecnol\u00f3gicos adjacentes.\nTal metodologia difere do ensino a dist\u00e2ncia (EAD) tradicional, com sistem\u00e1tica\npr\u00f3pria, que permite o aprendizado aut\u00f4nomo e que conta com apoio de tutores.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino\nSuperior foram obrigadas a capacitar professores, disponibilizar suporte de TI\ne novas plataformas para realizar transmiss\u00f5es remotas e ao vivo, al\u00e9m de\nconvocar outros profissionais especialistas em tecnologia e no uso das\nferramentas tecnol\u00f3gicas para suporte t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Por tais raz\u00f5es, n\u00e3o houve\nredu\u00e7\u00e3o de custos, muito pelo contr\u00e1rio, as IES t\u00eam realizado pesados\ninvestimentos tecnol\u00f3gicos para cumprir as exig\u00eancias do MEC na substitui\u00e7\u00e3o\ndas aulas presenciais por aulas que utilizam tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e\ncomunica\u00e7\u00e3o. Evidente que a manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio acad\u00eamico, com a\nsubstitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais por aulas remotas, encontra-se amparada\nainda na razoabilidade e em perfeita conson\u00e2ncia com o grave momento enfrentado\npor todo o mundo. Paralisar o semestre, gerando o atraso na vida acad\u00eamica de\ntodos os discentes \u00e9 seguramente mais delet\u00e9rio do ponto de vista pedag\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, em raz\u00e3o da\nimpossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do Regime Letivo Remoto para algumas disciplinas\npr\u00e1ticas e correlatas, para as quais as aulas presenciais s\u00e3o indispens\u00e1veis ou\nobrigat\u00f3rias, as atividades acad\u00eamicas suspensas dever\u00e3o ser integralmente\nrepostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos\nna legisla\u00e7\u00e3o em vigor, quando ultrapassada a fase mais aguda da pandemia e\nmediante a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de isolamento que agora persistem.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os\ndas mensalidades, com base em argumentos simplistas e desconexos \u00e0 realidade,\nmuitas vezes pretendendo estabelecer um percentual \u00fanico de descontos para\ntodas as IES, colocando-as num mesmo patamar de rela\u00e7\u00e3o contratual, como se\ntivessem os mesmos custos, inclusive sem considerar a hip\u00f3tese de f\u00e9rias\ncoletivas adotada por algumas Institui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 ensejar consequ\u00eancias\nnefastas, com a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do fluxo de caixa, afetando, por conseguinte,\no adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es como pagamentos de sal\u00e1rios e demais despesas\nrelacionadas com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de natureza essencial.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se pode olvidar que a boa-f\u00e9\ne o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o aplic\u00e1veis a ambas as partes, n\u00e3o\nsendo razo\u00e1vel privilegiar apenas uma em detrimento da outra, o que poderia\nimpactar negativamente no desenvolvimento da ordem econ\u00f4mica e na\nsustentabilidade das IES, pois, oportuno lembrar que as institui\u00e7\u00f5es privadas\ns\u00e3o respons\u00e1veis por 75% das matr\u00edculas no ensino superior e pela forma\u00e7\u00e3o de\nmais de seis milh\u00f5es de estudantes em todo o Brasil e j\u00e1 contam com alto \u00edndice\nde evas\u00e3o e inadimpl\u00eancia, nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Afinal, as despesas previstas no\nin\u00edcio do ano letivo, com base na planilha citada no \u00a7 3\u00ba do art. 1\u00ba, da Lei\nFederal n\u00ba. 9.870\/99, n\u00e3o foram alteradas, motivo pelo qual seria invi\u00e1vel a\naplica\u00e7\u00e3o de um desconto horizontal. Al\u00e9m dos custos adicionais para a\nimplanta\u00e7\u00e3o das aulas remotas, n\u00e3o previstos originalmente, as seguintes\ndespesas continuam mantidas: a) consumo de energia el\u00e9trica: v\u00e1rias IES do\nestado possuem contrato por demanda com a companhia de energia, n\u00e3o havendo\nqualquer diminui\u00e7\u00e3o nesta despesa; b) manuten\u00e7\u00e3o de pessoal administrativo e\ndocente: as IES mantiveram seu corpo administrativo e docente em trabalho\nremoto, mantendo todos os contratos ativos; c) alugueis de pr\u00e9dios, as IES\ncontinuam mantendo seus pr\u00e9dios alugados, aguardando o retorno das aulas\npresenciais; e, d) Manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e vigil\u00e2ncia, tais servi\u00e7os, mesmo\ndurante o per\u00edodo de pandemia, continuam ativos em regime de conting\u00eancia, para\nmanuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
Imprescind\u00edvel mencionar ainda\nque, em virtude das raz\u00f5es j\u00e1 mencionadas, in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os manifestaram-se a\nfavor da manuten\u00e7\u00e3o das mensalidades escolares, a exemplo da Secretaria\nNacional do Consumidor\/SENACON do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\nque, por meio da a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 14\/2020\/CGEMM\/DPDC\/SENACON\/MJ de 26\/03\/2020,\nrecomendou o seguinte: <\/p>\n\n\n\n
3. RECOMENDA\u00c7\u00c3O 3.1. Diante do\ncontexto imprevis\u00edvel que todas as rela\u00e7\u00f5es de consumo est\u00e3o enfrentando em\nraz\u00e3o do Covid-19 (coronav\u00edrus), a Senacon por meio do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o\ne Defesa do Consumidor – DPDC recomenda que consumidores evitem o pedido de\ndesconto de mensalidades a fim de n\u00e3o causar um desarranjo nas escolas que j\u00e1\nfizeram sua programa\u00e7\u00e3o anual, o que poderia at\u00e9 impactar o pagamento de\nsal\u00e1rio de professores, aluguel, entre outros (grifo nosso). 3.2. Sendo assim,\nas entidades de defesa do consumidor devem buscar tentativa de concilia\u00e7\u00e3o\nentre fornecedores e consumidores no mercado de ensino para que ambos cheguem a\num entendimento acerca de qualquer uma das formas de encaminhamento da solu\u00e7\u00e3o\ndo problema sugeridas acima (oferta de ferramentas online e\/ou recupera\u00e7\u00e3o das\naulas, entre outras), sem que haja judicializa\u00e7\u00e3o do pedido de desconto de\nmensalidades, possibilitando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o de acordo com\nas diretrizes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Orienta\u00e7\u00e3o similar ao da\nSecretaria Nacional do Consumidor tamb\u00e9m foi dada pelos \u00d3rg\u00e3os Estaduais\ndestinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos e interesses dos consumidores\n(Procons), inclusive o pelo Procon\/GO, considerando a ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da\nboa-f\u00e9 e da supremacia da ordem p\u00fablica como meio da manuten\u00e7\u00e3o do contrato de\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sobretudo porque esses j\u00e1 foram firmados.<\/p>\n\n\n\n
Sob o ponto de vista contratual,\nresta claro que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre as IES e os\nalunos \u00e9 geralmente semestral e que, por essa raz\u00e3o, deve ser objeto de\ncontrapresta\u00e7\u00e3o (pagamento), mesmo diante do delicado quadro que ora se\napresenta. Conforme dito acima, os contratos e seus aditivos j\u00e1 foram firmados\npara o semestre ou para o ano, no caso de regime anual, cabendo a observ\u00e2ncia\nao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e da supremacia da ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o SEMESG e seus\nassociados tamb\u00e9m est\u00e3o sens\u00edveis \u00e0s demandas dos alunos durante esse per\u00edodo,\nmotivo pelo qual cada institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo seus ajustes individuais para\nminimizar quaisquer tipos de danos oriundos desse momento t\u00e3o delicado, seja\npor meio de ajustes financeiros ou ajuda tecnol\u00f3gica, em conson\u00e2ncia \u00e0\norienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional do Consumidor, Procon e para o pleno\natendimento das Portarias n\u00b0 343\/2020 e n\u00b0 345\/2020, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O SEMESG tem a certeza de que\npodem coexistir situa\u00e7\u00f5es diferenciadas entre suas IES associadas, servindo o\npresente expediente apenas como um balizador, aconselhando a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de\ndescontos horizontais em virtude das raz\u00f5es apresentadas, visando manter a\nexecu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados e, principalmente, objetivando manter o\ncumprimento do calend\u00e1rio acad\u00eamico durante o per\u00edodo de pandemia do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Sendo o que cumpria expor,\ncolocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outros esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Prof. Jorge de Jesus Bernardo<\/p>\n\n\n\n
Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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