No dia 21 de outubro de 2024 o aluno Filipe Nogueira Costa do curso de Direito da Unifan de Casa Nova/BA apresentou o trabalho “Uma análise da regularização fundiária urbana na Lei 13.465/2017 e sua eficácia no município de Casa Nova – Bahia”, no V congresso de Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. O trabalho é fruto das atividades realizadas no NUPEX – Núcleo de Pesquisa e Extensão da Instituição, no grupo de estudos Direito, Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano, orientado pela Professora Doutora Lorena Arruda.

Segundo o acadêmico, o artigo em produção se propõe a analisar a dificuldade de implementação dessa legislação no município em Casa Nova-BA, através do mapeamento histórico do processo de tentativas de implementar a Regularização Fundiária Urbana (REURB), onde se concluiu que a mesma carece de arcabouço legal e técnico para implementação no município, mesmo sendo uma importante ferramenta para garantir o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana. O aluno também relatou que os resultados auferidos se devem em grande parte das produções de conhecimento do grupo de pesquisa do NUPEX, que trazem o mais recente do saber científico do tema de urbanismo, contribuindo significativamente para o êxito do artigo, que foi exposto aos participantes do Grupo de Trabalho de Ordenamento Territorial.