FACULDADE ALFREDO NASSER

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

PROCESSO SELETIVO DE MONITORIA

EDITAL Nº 01 – 2023/1

O Coordenador do curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, nos usos de suas atribuições, nos termos do artigo 84 da Lei Nº 9.394/96, do artigo 73 do Regimento Interno da Instituição e do Regulamento do Programa de Monitoria, tornam públicas as normas referentes à seleção de monitores para o primeiro semestre letivo de 2023 do curso de graduação em Direito.

1. As vagas da presente seleção destinam-se à atuação de monitor (a) no primeiro semestre letivo de 2023, nos turnos matutino, vespertino e noturno.
   1. Serão disponibilizadas 01 (uma) vagas para monitor bolsista e 03 (três) vagas para monitor voluntário, todas destinadas para alunos regularmente matriculados a partir do 6º período.
   1. As vagas de Monitoria com Bolsa de Estudos são limitadas e concedida mediante desconto de R$100,00 (cem reais) na mensalidade do curso.
   1. A Bolsa de Monitoria não é acumulável com qualquer outra bolsa da instituição.
   1. O(a) candidato(a) selecionado(a) e contemplado(a) com Bolsa poderá dela usufruir do mês subsequente à seleção até o fim do semestre letivo, conforme calendário acadêmico.
   1. A carga horária destinada às atividades de monitoria é de até 04 (quatro) horas semanais, em horários definidos pelo professor orientador e de acordo com as necessidades do Programa de Monitoria.
   1. As vagas serão disponibilizadas conforme os quadros a seguir:

GRUPO	DISCIPLINA	BOLSISTA	VOLUNTÁRIA
01	Direito Civil e Processo Civil	01	03
02	Direito Público, Difuso e Coletivo	01	03
03	Direito Penal e Processo Penal	01	03
04	Propedêuticas e Direito do Trabalho	01	03

GRUPO	PROFESSOR ORIENTADOR	DISCIPLINA
1	Fabrício Magalhães	Civil I e Processo Civil I
1	Jade Machado	Civil III / Civil IV/ Civil VI
1	Júlio Cesar	Civil II
1	Rodrigo Lacerda	Processo Civil III

GRUPO	PROFESSOR ORIENTADOR	DISCIPLINA
2	Júlio Roberto Espíndola	Direito Constitucional  I
2	Thalyta Cruz Ferreira	Direito Constitucional II / Administrativo
2	Paulo Pinho	Direito Constitucional III

GRUPO	PROFESSOR ORIENTADOR	DISCIPLINA
3	Gabriel Batista	Penal I/II/III/IV
3	Thalyta Ferreira	Processo Penal I

GRUPO	PROFESSOR ORIENTADOR	DISCIPLINA
4	Alethéia Woyames	Ciência Política e Teoria Geral do Estado – TGE
4	Antônio Henrique Rosa	História do Direito e Filosofia do Direito
4	Lisandro Poletto	Introdução ao Direito
4	Marcos Reis	Sociologia Geral e Jurídica
4	Júlio César	Direito do Trabalho

• DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES

• O(a) monitor(a) deve desempenhar as atividades acadêmicas relacionadas ao grupo de disciplinas escolhidos, sendo que todas elas devem ser planejadas e executadas mediante a supervisão do professor orientador. O total de carga horária será de no máximo 40(quarenta) horas, aferidas mediante frequência do monitor.

• Dentre as várias atividades acadêmicas desempenhadas pelo monitor, destacam-se:
• Auxiliar no planejamento do material teórico-metodológico e didático, referente aos conteúdos em estudo;
• Estruturar e apresentar quadros demonstrativos de desempenho de alunos, por ocasião da P1 e da P2;
• Acompanhar as aulas das disciplinas, executando atividades acessórias solicitadas pelo professor responsável, dentro deste período;
• Colaborar em aulas de reforço extraclasse;
• Orientar grupos de estudos de alunos acerca de conteúdos da disciplina;
• Organizar listas de exercícios da disciplina para resolução conjunta com os alunos;
• Participar e auxiliar na organização de eventos acadêmicos organizados pelo ICJ;

• As atividades relacionadas a atuação do monitor, deverão ser executadas somente após a deliberação do professor orientador ou da coordenação de direito.

• Não há distinção de atribuições entre o Monitor(a) bolsista e Monitor voluntário.

• As atividades do Monitor serão desempenhadas estritamente sob supervisão direta do professor orientador e, em nenhuma hipótese, o monitor poderá substituir o professor nas atividades acadêmicas, aulas ou na aplicação de provas.

•  DOS DEVERES DOS MONITORES

• O(a) monitor(a) deve cumprir com assiduidade as atividades de Monitoria, inclusive registrando a frequência junto à Coordenação do Curso de Direito, sob pena de ter a bolsa cancelada e o desligamento do programa de monitoria.

• As faltas às atividades deverão ser justificadas individualmente, em formulário próprio, sendo fruto da apreciação do professor orientador.

• Cabe ao(à) monitor(a) bolsista de cada grupo realizar um relatório mensal simplificado, contendo um resumo de todas as atividades realizadas pelos monitores do grupo no decorrer do mês.

• Cabe a todos os monitores a entrega, até o dia 12 de junho de 2023, às 21:00h, à Coordenação do Curso de Direito, o relatório semestral de atividades realizadas, anexando os documentos comprobatórios.

• As inscrições deverão ser realizadas do dia 05 de abril a 21 de 2023, na coordenação do curso de direito, com o preenchimento de ficha de inscrição (Anexo II), anexando o histórico escolar atualizado e certificado de realização de monitoria voluntária (quando for o caso).

• No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o grupo de disciplinas para o qual pretende concorrer, podendo selecionar até duas opções, caso queira.

• A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital.

• Poderá pleitear vaga neste Processo Seletivo de Monitoria, o(a) aluno(a) que:
• Estiver regularmente matriculado(a) no corrente semestre letivo, do 6º período em diante;
• Possuir aprovação na disciplina que pretende exercer a monitoria;
• Disponibilizar 4 horas semanais para exercício da atividade de monitoria.

• A seleção será realizada mediante três etapas obrigatórias:
• Análise do histórico escolar:

Serão avaliados os seguintes critérios: média geral (critério eliminatório – serão eliminados aqueles que não a tiverem igual ou superior a 7,0 nos semestres cursados); média específica (critério classificatório – será feita a média aritmética das notas das disciplinas referentes ao grupo escolhido pelo candidato, colocando-as em ordem crescente).

1. Entrevista:

Na entrevista serão verificadas a disponibilidade, o interesse e a aptidão do candidato para o desempenho eficiente da função, atribuindo uma nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez). A entrevista deverá ser formalizada em formulário próprio, contendo a assinatura do examinador e do candidato (etapa eliminatória e classificatória).

1. Experiência como monitor voluntário:

Critério para a concessão da bolsa – os alunos que foram monitores em períodos anteriores terão preferência para a concessão da bolsa.

• Serão eliminados, os candidatos que:
  • Realizarem inscrição com preenchimento de informações inválidas ou incorretas;
  • Não comparecer no dia e horário especificado para realização da entrevista;
  • O candidato que não demonstrar respeito com os colegas ou pessoas envolvidas na seleção;

• Será considerado aprovado, o candidato que obtiver nota final (média da nota da análise do histórico escolar e da entrevista) igual ou superior a 7,0 (sete) pontos. Os demais aprovados poderão ser convocados como monitores voluntários, de acordo com a ordem de pontuação.
  • Em caso de empate, serão critérios de desempate, respectivamente: a nota da entrevista, a média global e a quantidade de semestres cursados.

• Todos os atos deste processo seletivo serão disponibilizados pela Coordenação do Curso de Direito nos murais do Instituto de Ciências Jurídicas.

• A assinatura do Termo de Compromisso da Monitoria é obrigatória, tanto para o monitor bolsista quanto para o monitor voluntário.

• O Termo de Compromisso da Monitoria estará disponível na Coordenação do Curso de Direito, devendo ser assinado até 03 dias após a publicação do resultado.

• O(a) candidato(a) aprovado que não assinar o Termo de Compromisso da Monitoria, no prazo estabelecido, perderá sua vaga para o(a) próximo(a) classificado(a).

1. O ICJ emitirá, semestralmente, todos os certificados aos monitores com as horas efetivamente desempenhadas, satisfatoriamente, de suas atividades, mediante a entrega do relatório semestral, devidamente referendado pela Coordenação e professor(a) orientador(a) e em tempo hábil.

1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação das informações referentes à seleção na Coordenação do Curso.
   1. O resultado da seleção terá validade por 1 (um) semestre letivo.
   1. O monitor exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a instituição.
   1. A carga horária despendida pelo monitor no exercício de suas tarefas será computada como hora de atividade complementar de graduação, nos termos da Portaria MEC n.º 1886, de 30 de dezembro de 1.994.
   1. O monitor que descumprir injustificadamente, a carga horária mensal, que deixar de realizar outras atividades previstas neste edital e na regulamentação da atividade de monitor, que exerça o encargo com desinteresse ou negligência ou que se comporte de modo incompatível com o seu exercício, poderá, ser excluído da monitoria e não receberá a certificação.
   1. O horário das atividades de monitor não poderá, em hipótese alguma, prejudicar as atividades discentes.
   1. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Coordenação do ICJ.

Pontalina, 05 de abril de 2023.

Prof. Carlos Henrique Linares

Coordenador Geral do Instituto de Ciências Jurídicas

Prof. Fernando Antônio Turchetto Filho

Coordenador Adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas

ANEXO I – CRONOGRAMA

DESCRIÇÃO	DATA/HORA
Inscrições, com entrega do histórico escolar atualizado do semestre em curso (2023/1)	Até as 20:00h de 21 de abril
Divulgação da análise do histórico escolar e divulgação dos horários para as entrevistas	26 de abril
Prazo para recurso	Até 27 de Abril, às 20:00h
Entrevistas	28 de abril, até as 20:00h
Divulgação do resultado preliminar	03 de maio, às 22:00h
Prazo para recurso	Até 04, às 20:00h
Divulgação do resultado final (e-mail e mural)	05 de maio, às 22:00h
Assinatura do Termo de Compromisso da Monitoria junto à coordenação do curso de direito.	Até 07 de maio.
Reunião inicial	10 de maio

ANEXO II –  FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

MONITORIA 2023.1

Aluno:
Período:	Matrícula:
Telefone:	E-mail:
Área de atuação: GRUPO 01 GRUPO 02 GRUPO 03      GRUPO 04	Já foi monitor bolsista? (   ) Sim    (   ) Não   Já foi monitor voluntário? (   ) Sim    (   ) Não
Dias da semana e turnos disponíveis:
Documentos anexados:        Histórico escolar atualizado               Comprovante de bolsista		Concorre à bolsa?   ________________
Assinatura do aluno		Data:   ____/____/____