Editora

REGULAMENTO DA POLÍTICA EDITORIAL  DA FACULDADE ALFREDO NASSER

O Presidente do Conselho Superior (CS) da Faculdade Alfredo Nasser, credenciada pela     Portaria Ministerial n. 1682, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 23/10/2000, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno e deliberações nesta data, homologa o presente Regulamento.                

I– Da Caracterização e Objetivos 

Art. 1º Este regulamento estabelece os fundamentos e as normas técnicas da política de editoração da Editora da Faculdade Alfredo Nasser, criada pela Resolução do Conselho Superior (CS) n. 9, de 1º/2/2013, inscrita no Ministério da Cultura – Fundação Biblioteca Nacional, com Prefixo Editorial n. 68122, em 2/5/2014, com vistas à qualidade acadêmica e científica das publicações e a implementação do Projeto Pedagógico Institucional da Faculdade Alfredo Nasser.

§ 1º A Editora da Faculdade Alfredo Nasser promoverá, anualmente, o Prêmio Alfredo Nasser de Literatura, em articulação do Ensino Superior com o Ensino Básico de instituições públicas e privadas, sem ônus de inscrição e incentivo à participação por meio da concessão de bolsas parciais de estudos.  

§ 2º Será totalmente sem ônus para os autores a publicação digitalizada de periódicos, livros, anais de eventos e trabalhos selecionados em concursos.  

Art. 2º AEditora da Faculdade Alfredo Nasser, sem fins lucrativos, tem os seguintes objetivos:

  1. Incentivar e apoiar, em todas as áreas do conhecimento, as práticas da produção científica, didática, técnica, literária e cultural da comunidade acadêmica;
  2. Orientar as práticas de edição e divulgação de publicações de interesse do ensino, da pesquisa e da extensão;
  3. Promover o intercâmbio interinstitucional de publicações.

II– Do Conselho Editorial

Art. 3º O Conselho Editorial é a instância consultiva e deliberativa para os assuntos editoriais da Instituição, no que concerne ao âmbito de suas competências.

Art. 4º O Conselho Editorial tem a seguinte composição:

  1. O Editor-Chefe;
  2. O Editor-Assistente;
  3. O Diretor de Relações Institucionais;
  4. O Diretor Acadêmico;
  5. Um representante do Núcleo de Formação Continuada;
  6. O Coordenador de Pesquisa;
  7. Os Coordenadores de Orientação de Trabalhos de Conclusão de Cursos;
  8. Representantes da comunidade científica externa à Faculdade Alfredo Nasser.

Art. 5º Compete ao Conselho Editorial:

  1. Formular a política editorial da Faculdade Alfredo Nasser, e submetê-la à aprovação do Conselho Superior;   
  2. Aprovar o plano anual de atividades editoriais;
  3. Supervisionar a execução da política editorial e os trabalhos das Comissões Editoriais;
  4. Apreciar e aprovar projetos para extinção ou atualização dos periódicos existentes ou criação de novos periódicos;
  5. Propor diretrizes para criação e publicação periódica de títulos em meios eletrônicos ou impressos;  
  6. Estabelecer diretrizes para o intercâmbio e publicações conjuntas da Faculdade Alfredo Nasser com instituições universitárias nacionais e internacionais;  
  7. Incentivar, em cada área do conhecimento, a produção científica, didática, técnica, literária e cultural da comunidade;  
  8. Avaliar os pedidos de publicação de livros, garantindo que os mesmos cumpram as exigências contidas neste Regulamento;
  9. Estabelecer indicadores para a apreciação de originais e divulgá-los junto à Comissões Editoriais.  

Art. 6º O Conselho Editorial reúne-se, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, por convocação do seu Editor-Chefe, quantas vezes forem necessárias.

Art. 7º Nas decisões sobre despesas ou investimentos, o Conselho Editorial levará em conta as disponibilidades orçamentárias institucionais previstas. 

III– Dos Comitês Editoriais das Revistas

Art. 8º As Comissões Editoriais são órgãos executivos do Conselho Editorial responsáveis pela operacionalização das políticas editoriais dos periódicos, sob a responsabilidade de um editor de cada Área de Conhecimento, tendo por atribuições:

  1. Incentivar, em cada instância acadêmica, a produção científica, didática, técnica, literária e cultural;
  2. Planejar, articular e organizar as edições das revistas científicas, conforme sua periodicidade;
  3. Submeter à apreciação e aprovação do Conselho Editorial as propostas de trabalhos para cada edição das revistas científicas.
  4. A produção do periódico é de responsabilidade do Comitê Editorial específico para tal fim;
  5. É permitida a composição de Comitês Editoriais e Corpo de Pareceristas sem vínculo com a Faculdade Alfredo Nasser;
  6. A formação de Corpo de Pareceristas externos, nacional e internacional, ocorre sem vínculo empregatício ou remuneração pelo desempenho das funções.

Art. 9º O Comitê Editorial é presidido pelo Editor Executivo, na condição de Coordenador de Orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso do respectivo Instituto da Faculdade Alfredo Nasser ou nomeado por seus pares. 

§ 1º Para participar da publicação, o Editor e todos os membros do Comitê Editorial devem assinar Termo de Participação Voluntária.

§ 2º Compete ao Editor Executivo:

  1. Convocar e coordenar as reuniões do Comitê Editorial;
  2. Distribuir os artigos recebidos para publicação ao Comitê Editorial e/ou aos consultores ad hoc;
  3. Coordenar os trabalhos de editoração, produção e publicação dos periódicos sob sua responsabilidade;
  4. Dar ciência, em qualquer tempo, ao Conselho Editorial de qualquer alteração pertinente às atividades da Revista.

Art. 10 Compete ao Comitê Editorial:

  1. Elaborar as normas para publicação na revista;
  2. Receber os trabalhos enviados para publicação;
  3. Fornecer aos autores recibo de entrega do trabalho com a data de recebimento;
  4. Distribuir os trabalhos aos pareceristasinternos e externos à Instituição;
  5. Receber os pareceres e encaminhá-los aos autores, quando apresentarem sugestões de alterações do trabalho;
  6. Receber os trabalhos retificados e encaminhá-los novamente aos pareceristas para análise das alterações realizadas;
  7. Encaminhar os trabalhos aceitos para editoração;
  8. Dar ciência aos autores do aceite ou não de seu trabalho;
  9. Encaminhar a relação dos nomes dos pareceristas para o Conselho Editorial e para a Coordenação de Pesquisa para a confecção e envio dos certificados de participação.

IV– Das Normas Técnicas das Publicações

Art. 11 Na tramitação de propostas de livros, o Conselho Editorial será o responsável pela avaliação, podendo consultar pareceristas ad hoc e encaminhará o parecer ao Editor-Chefe.

Art. 12 Os autores assinarão termo de autorização da publicação em modelo elaborado pela Faculdade Alfredo Nasser, sob as seguintes condições:

  1. A cessão dos direitos será completamente gratuita;
  2. A responsabilidade sobre o conteúdo da obra e a da revisão da linguagem e das normas de publicação de trabalhos acadêmicos científicos será dos autores; 
  3. Não haverá remuneração financeira específica pelo(s) trabalho(s).

V– Das Permutas e Doações

Art. 13 Serão destinados à Biblioteca da Faculdade Alfredo Nasser, no mínimo 15% (quinze por cento) da tiragem das revistas e da primeira edição dos livros para doações e permutas, em casos de edições impressas. 

Art. 14 Serão encaminhados aos Editores das respectivas Áreas de Conhecimento exemplares suficientes para distribuição aos autores e colaboradores, em casos de edições impressas. 

VI– Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 15 Caso algum membro de qualquer instância ou comissão prevista neste Regulamento, que tenha vínculo empregatício com a Instituição, venha a ser desvinculado do seu quadro funcional ou solicite desligamento de uma comissão ou instância, ocorrerá substituição conforme processo a ser definido pelo Conselho Editorial.

Art. 16 Os casos omissos por este Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Editorial, com anuência do Conselho Superior.  

Aparecida de Goiânia, 2 fevereiro de 2013.