A (IN)APLICABILIDADE DO CÓDIGO PENAL FRENTE AO ESTUPRADOR

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA ESFERA TRABALHISTA: uma violação a princípios constitucionais

A DIFICULDADE DA FORMAÇÃO TÉCNICA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO PODER JUDICIÁRIO

A EQUIPARAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO E SUA IN(CONSTITUCIONALIDADE)

A FALÊNCIA DO INVENTÁRIO EM DETRIMENTO ÀS HOLDINGS FAMILIARES

A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO CRONOLÓGICA DO VESTÍGIO NA CADEIA DE CUSTÓDIA

A INEFICÁCIA NA APLICABILIDADE DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA (MPU) SOB A LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/2006

A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR: as inconstitucionalidades de alguns dispositivos da norma castense à luz da interpretação constitucional

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS CONTRA A CRUELDADE E O IMPASSE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 DE 2017

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA EM TEMPOS DE PANDEMIA

A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

AMICUS CURIAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: poderes, faculdades e limites legais

AS DIFICULDADES DA ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA COMPARTILHADA

ATUAÇÃO DOS YOUTUBERS MIRINS EM UM NOVO PROSPECTO DO TRABALHO INFANTIL CONTEMPORÂNEO

CIBERCRIMINOLOGIA: o crime cibernético e sua responsabilidade civil

CRIME DE RACISMO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

CRIME DE RACISMO NA SOCIEDADE BRASILEIRA – 2

CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: principais ferramentas de combate estatal

DIREITO À DESCONEXÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: afronta ao direito ao não trabalho durante a pandemia da COVID-19

DIREITO À SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA E A FORÇA DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO FRENTE AO PODER PÚBLICO

DIREITO DE FAMÍLIA, MULTIPARENTALIDADE, (DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL)

DIREITO DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS PELA INTERNET

DIREITO DO TRABALHO: a precarização como resultado da flexibilização e desregulamentação trabalhista

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: condição para dignidade humana

DIREITOS HUMANOS: a realidade da mãe e gestante no sistema carcerário no Brasil

HOLDING FAMILIAR EM PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LEI 14.230/2021: progresso ou retrocesso?

INSTITUTOS PENAIS PAUTADOS NA JUSTIÇA NEGOCIAL E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E O ROL DA ANS

LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ANIMAL EM ANALOGIA À JORNADA DE TRABALHO HUMANO

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÔES DOS MAGISTRADOS SINGULARES FRENTE AO TRIBUNAL SUPERIOR EM SEDE DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO

O ACESSO E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS JUIZADOS CÍVEIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO

O ACOMETIMENTO DO RACISMO E DA INJÚRIA RACIAL NO FUTEBOL BRASILEIRO

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO DIRETO AO MINÍMO EXISTENCIAL

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SEUS REFLEXOS NA VIDA DO TRABALHADOR

O DIREITO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: dupla paternidade no registro civil

O DIREITO DO IDOSO E A AUTONOMIA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NA VELHICE

O DIREITO E O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS

O DIREITO IMOBILIÁRIO: princípio da publicidade no registro de imóveis

O DIRЕITO À LIBЕRDADЕ RЕLIGIOSA NO ЕSTADO LAICO

O INFANTICÍDIO NA PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O PAPEL DE NOTICIAR DA IMPRENSA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE

O RECONHECIMENTO DA MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

OS EFEITOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE PARCERIA E ARRENDAMENTO PARA A TRIBUTAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS À CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS POR ACIDENTE DE TRABALHO

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO 14.133/2021

UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS