No cumprimento das atividades práticas curriculares de extensão, o professor Me. Paulo Henrique Pinho mobilizou ontem (29) os alunos do quarto período (matutino e noturno) do curso de Direito aos terminais rodoviários de Aparecida de Goiânia para informar a comunidade aparecidense sobre a importância do registro imobiliário. A atividade foi proposta e desenvolvida no sentido de possibilitar aos alunos praticarem o que foi apreendido na disciplina Direito Civil IV (Direitos Reais), com a confecção de uma cartilha para orientar a população acerca da importância de se registrar a propriedade junto ao Cartório de Registro.
A aluna Lara Gabriela Carvalho Silva afirmou que, na atividade prática de PCE IV, nós entregamos cartilhas à população, mostrando o passo a passo para o registro do imóvel. Realizamos a ação na região do Terminal Cruzeiro e do Garavelo, onde muitas pessoas ainda não sabem desta necessidade para garantir que o imóvel seja realmente delas. Explicamos que é o registro que traz segurança, porque dá publicidade, evita fraudes (como a venda do mesmo imóvel para duas pessoas) e deixa registrado todo o histórico do bem (se possui dívidas, penhora, hipoteca etc.). Por isso, ele é essencial para garantir segurança jurídica nas negociações. Foi uma experiência muito boa e enriquecedora, porque eu e meus colegas tivemos a oportunidade de colocar em prática o que aprendemos e, ao mesmo tempo, ajudar e levar informação para as pessoas da comunidade.
A aluna Jessika do Prado Pereira informou que a turma fez uma cartilha para a população para informar nos terminais de ônibus (Cruzeiro, Araguaia e Garavelo) e no supermercado Assaí sobre a importância do registro imobiliário. “Abordamos uma população relativamente carente e os deixamos informados sobre a importância do registro de imóveis e sobre a segurança jurídica que ele traz ao patrimônio do cidadão. A turma como um todo se empenhou ao máximo para entregar um trabalho bem-feito à população. Essa experiência foi essencial, pois nos permitiu relacionar com a comunidade e colocar o nosso conhecimento adquirido em prática”.
De acordo com o professor Paulo Pinho, “a atividade proposta está umbilicalmente ligada aos Direitos Humanos e ao Direito constitucional, na medida em que abarca a dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza em correlação com o direito de propriedade individual, além de reverberar no contexto do Direito Civil (Direito das Coisas e Direitos Reais), pois esclarece à população a importância e a segurança jurídica advindas do ato registral de propriedade de imóvel, disciplinas fundamentais no estudo do Direito. Portanto, a mescla entre a teoria e a prática, por meio das Práticas Curriculares de Extensão promovidas pelo curso de Direito, mostrou um resultado extremamente satisfatório, deixando esse professor com orgulho dos seus alunos.
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