Unifan participa de audiência pública para titulação de território quilombola

Nesta segunda-feira, dia 21, foi realizada, em Nova Roma, norte de Goiás, audiência pública para conclusão do processo de titulação do território tradicional da comunidade kalunga da Família Magalhães.

Além do Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan), o evento também contou com a presença da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Instituto Nacional de Colonização e Reformar Agrária (INCRA); Superintendência da Igualdade Racial do Governo do Estado de Goiás; Prefeitura Municipal (prefeito e secretários) e Presidente da Câmara Municipal de Nova Roma; Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuário (Emater); Associação Comunitária da Família Magalhães e membros da comunidade; e Ministério Público Federal (MPF).

O processo de regularização fundiária de territórios quilombolas tem respaldo constitucional. Nessa direção, em 2003, é promulgado o Decreto nº 4.887 que atribui ao INCRA a responsabilidade dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes quilombolas. Tal é o caso da Família Magalhães.

Em 2006, ocorreu a abertura do processo de titulação do seu território. A conclusão ocorreu em 2012, quando então foi publicado o decreto de desapropriação no D.O.U (Diário Oficial da União). Contudo, ainda resta a entrega do título de propriedade coletiva da terra para a comunidade, devido à presença de ocupantes não-quilombolas que ainda não foram indenizados para que saiam da área.

Segundo os representantes do INCRA, presentes na audiência, a indenização dos ocupantes para posterior entrega do título da terra à comunidade depende de recursos orçamentários. A previsão é para o primeiro semestre de 2024, quando então a Família Magalhães será priorizada. O Procurador da República, José Ricardo Alves Teixeira, solicitou do órgão um plano de ação cuja entrega deve ocorrer em até 15 dias. Além disso, disponibilizou o MPF para acolhimento de denúncias e busca de fontes alternativas de orçamento para finalização desse processo de reconhecimento e garantia de direitos coletivos.

Essas foram as principais saídas discutidas na audiência pública. Provocada pelo Prof. Dr. Júlio César Borges (coordenador do Núcleo de Estudos e Ações para Diversidade – Nestadi/Unifan), a iniciativa dá continuidade ao Projeto Rondon, realizado em janeiro e fevereiro de 2023 naquele município.

Na oportunidade, em trabalho de campo na comunidade, percebeu-se a premência da conclusão do processo de titulação da terra para que pessoas e famílias quilombolas tenham acesso a políticas públicas, paz e tranquilidade jurídica para produzir alimentos e manter seu modo de vida.